APRESENTAÇÃO

A Agência de Energia do Cávado foi formalmente constituída a 5 de Julho de 2010, tendo realizado a sua primeira Assembleia Geral no dia 2 de Agosto de 2010. Nessa mesma Assembleia foram constituídos os Órgãos Sociais, nomeadamente a Direcção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

A constituição da Agência de Energia do Cávado surge no seguimento da aprovação da candidatura apresentada pela CIM Cávado ao concurso “Promoção e Desenvolvimento da Rede Territorial de Agências de Energia” do ON.2. Após a avaliação do mérito da candidatura, foi aprovado um orçamento trienal de um total de 399.846,75€, desse valor, 279.892,72€ serão financiados pelo FEDER e os restantes 119.954,02€ serão suportados pela Administração Local.

Em termos genéricos, a Agência de Energia do Cávado (AEC) pautará as suas actividades pelo respectivo enquadramento legal. Este mesmo enquadramento nacional foi modernizado e é em grande medida semelhante ao dos demais parceiros europeus tendo sido definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro. Em linhas gerais, os objectivos da referida política energética são os seguintes:

• Garantir a segurança do abastecimento de energia, diversificando os recursos primários e promovendo a eficiência energética;
• Estimular e favorecer a concorrência, promovendo a defesa dos consumidores e a competitividade e eficiência das empresas;
• Garantir a adequação ambiental de todo o processo energético, tentando reduzir o impacto ambiental às escalas local, regional e global.

Complementarmente, a Agência terá como função o acompanhamento e estímulo da adopção de comportamentos de eficiência energética e de valorização dos recursos energéticos de proximidade em ligação com as autoridades locais, os agentes económicos regionais e os cidadãos em geral. Deste modo, espera-se que seja proporcionada qualidade, visibilidade, integração e impacto duradouro às medidas de intervenção que dinamizem de forma integrada o Plano de Acção para a promoção da Energia Sustentável no Norte de Portugal.

É espectável que a Agência adquira a dimensão e a capacidade relevantes, e disponha dos meios e dos profissionais necessários, em número e competência, à criação de uma cultura de energia sustentável e de um quadro estável de funcionamento ao longo do tempo. Os planos de acção das Agências de Energia deverão dar especial atenção à problemática da procura energética, através da informação, da sensibilização e da coordenação de serviços locais na elaboração de diagnósticos de necessidades, na avaliação e acompanhamento de projectos, na monitorização dos seus resultados e, ainda, na promoção da qualificação dos principais agentes profissionais e valorização das melhores práticas.